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Quando vale a pena ajuizar uma ação de execução? Critérios de análise de viabilidade
O que distingue a execução das demais ações judiciais e por que isso importa Toda cobrança judicial precisa seguir uma lógica processual....
Benites Bettim Advogados
6 de ago.4 min de leitura
Acordo de Sócios: o que é, por que fazer e quais pontos não podem faltar
Acordo de sócios como ferramenta de alinhamento estratégico entre os sócios Em qualquer sociedade com múltiplos sócios, a convivência...
Benites Bettim Advogados
5 de ago.7 min de leitura
Como proteger o comprador de quotas contra passivos não declarados da empresa adquirida
Passivos não declarados na aquisição de participações societárias Operações de aquisição de quotas sociais costumam envolver múltiplas...
Benites Bettim Advogados
4 de ago.6 min de leitura
Penhora de Bens e Direitos: Garantindo o Pagamento da Dívida
A inadimplência é um problema recorrente no Brasil, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Quando um devedor não cumpre com...
Benites Bettim Advogados
1 de ago.6 min de leitura
Como elaborar um pedido de esclarecimento eficiente em processos licitatórios
Leitura técnica do edital e função do pedido de esclarecimento O edital é a norma que estrutura o procedimento licitatório. Cada...
Benites Bettim Advogados
1 de ago.4 min de leitura
STJ reafirma prescrição decenal na responsabilidade civil por vícios construtivos
Decisão em um parágrafo Em 28 de abril de 2025, a Quarta Turma do STJ, por unanimidade, julgou o AgInt no AREsp 2.499.655/MS e fixou...
Benites Bettim Advogados
31 de jul.5 min de leitura
Incorporação Imobiliária: Aspectos Jurídicos Importantes
A incorporação imobiliária, processo de construção e venda antecipada de imóveis em regime condominial, é um mecanismo fundamental no...
Benites Bettim Advogados
31 de jul.4 min de leitura
Reconvenção em apuração de haveres: STJ admite compensação de créditos entre sócio retirante e sociedade
Decisão em um parágrafo Em 1º de abril de 2025, a Terceira Turma do STJ, por unanimidade, julgou o Recurso Especial 2.159.511/DF e...
Benites Bettim Advogados
30 de jul.5 min de leitura
Usucapião Extrajudicial: Rapidez na Regularização da Propriedade
A usucapião extrajudicial é um procedimento inovador que simplifica e agiliza a regularização da propriedade de imóveis, permitindo que...
Benites Bettim Advogados
30 de jul.5 min de leitura
STJ afasta incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre indenização securitária por sinistro de bens do ativo imobilizado
Decisão em um parágrafo Em 28 de maio de 2025, a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, concluiu no AgInt no REsp 2.140.074/SP que não...
Benites Bettim Advogados
29 de jul.5 min de leitura
Micro e Pequenas Empresas em Licitações
Você, empreendedor à frente de uma micro ou pequena empresa (MPE), já considerou as imensas oportunidades que as licitações públicas...
Benites Bettim Advogados
29 de jul.4 min de leitura
STJ reconhece isenção de AFRMM para empresas optantes do Simples Nacional
Decisão em um parágrafo Em 20 de março de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da...
Benites Bettim Advogados
26 de jul.5 min de leitura
IPTU e imunidade tributária: posse exercida por entidade imune não afasta legitimidade do lançamento contra proprietário
Decisão em um parágrafo Em 14 de maio de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno...
Benites Bettim Advogados
25 de jul.4 min de leitura
Requisitos para Pedir Recuperação Judicial: Sua Empresa se Enquadra?
A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes reestruturar suas...
Benites Bettim Advogados
25 de jul.5 min de leitura
STJ confirma responsabilidade solidária de empresas relacionadas por atos lesivos à Administração Pública
Decisão em um parágrafo Em 3 de junho de 2025, a Primeira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, reafirmou que a...
Benites Bettim Advogados
25 de jul.5 min de leitura
STJ admite arbitramento do ITCMD quando quotas societárias forem integralizadas por imóveis sem avaliação de mercado
Decisão em um parágrafo Em 18 de fevereiro de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial...
Benites Bettim Advogados
24 de jul.5 min de leitura
Usucapião Judicial: O Caminho Tradicional para a Regularização da Propriedade
A usucapião judicial é o procedimento mais tradicional para regularizar a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e...
Benites Bettim Advogados
24 de jul.5 min de leitura
Modelos de Assessoria Jurídica para Empresas
Diagnóstico: Por onde começar a pensar a contratação da assessoria jurídica da sua empresa A decisão de contratar uma assessoria jurídica...
Benites Bettim Advogados
24 de jul.4 min de leitura
STJ confirma que CPRB integra sua própria base de cálculo
Decisão em um parágrafo Em 11 de fevereiro de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que o valor da própria...
Benites Bettim Advogados
23 de jul.3 min de leitura
Tema 118 do STF: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O que integra (ou não) a base de cálculo do PIS e da Cofins A controvérsia em torno da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da...
Benites Bettim Advogados
23 de jul.5 min de leitura
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