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Drag Along: estrutura contratual para implementação da alienação total do capital
O problema societário que o Drag Along busca resolver A alienação integral de uma empresa pressupõe, na maior parte das operações estratégicas, a transferência da totalidade do capital social ao potencial adquirente. Compradores que se dispõem a assumir o controle normalmente condicionam a operação à aquisição de 100% das participações, de modo a evitar a permanência de sócios residuais que possam interferir na condução futura do negócio. Nesse cenário, a dispersão societária
Benites Bettim Advogados
2 de mar.5 min de leitura


Contrato de Licenciamento de Software
Natureza jurídica do licenciamento e delimitação do uso O contrato de licenciamento de software é o negócio jurídico por meio do qual o titular dos direitos patrimoniais sobre um programa de computador autoriza sua utilização por terceiro, dentro de condições previamente estabelecidas. Seu objeto não consiste na transferência do software como bem, mas na concessão de um direito de uso juridicamente delimitado, cujo alcance depende integralmente do que foi pactuado entre as pa
Benites Bettim Advogados
12 de fev.5 min de leitura


Segurança de Dados e Privacidade: Implicações Jurídicas para Empresas
A centralidade da privacidade no ambiente empresarial digital A atividade empresarial contemporânea opera, de forma contínua, a partir do tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais. Cadastros de clientes, registros de pagamento, dados contratuais, históricos de interação, informações de colaboradores e registros de acesso a sistemas integram processos cotidianos como faturamento, gestão comercial, análise de crédito, marketing e controle interno. O uso desses d
Benites Bettim Advogados
23 de jan.6 min de leitura


Mútuo conversível ou contrato de participação?
A escolha do instrumento jurídico para formalizar a entrada de capital em startups, sobretudo a opção pelo contrato de participação ou...
Benites Bettim Advogados
15 de ago. de 20256 min de leitura


STF declara parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet e redefine responsabilidade das plataformas digitais
Decisão em um parágrafo Em 30 de junho de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto dos Recursos...
Benites Bettim Advogados
13 de ago. de 20257 min de leitura


Riscos jurídicos do investimento anjo: o que todo investidor precisa saber antes de apostar em uma startup
O investimento anjo tem ganhado destaque no cenário empresarial brasileiro, sendo uma fonte essencial de financiamento para startups e...
Benites Bettim Advogados
25 de abr. de 20256 min de leitura


Compliance no marketing de influência: como evitar riscos legais em campanhas com influenciadores
O marketing de influência tornou-se uma das estratégias mais eficazes para marcas que buscam engajar consumidores de maneira autêntica.
Benites Bettim Advogados
17 de abr. de 20254 min de leitura


Contrato de Software SaaS: Licenças e Direitos do Usuário
O Software como Serviço (SaaS) tem se tornado cada vez mais popular entre empresas de todos os tamanhos.
Benites Bettim Advogados
11 de abr. de 20257 min de leitura


Contratos de Publicidade para Influencers: Proteja seus Direitos e Garanta o Sucesso de suas Campanhas
O marketing de influência explodiu em popularidade nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento exponencial das redes sociais e pela...
Benites Bettim Advogados
9 de abr. de 20255 min de leitura
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