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STJ afeta ao rito dos repetitivos o reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada nos planos de saúde
Decisão em um parágrafo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao reembolso...
Benites Bettim Advogados
10 de set.3 min de leitura
STJ reafirma prescrição decenal na responsabilidade civil por vícios construtivos
Decisão em um parágrafo Em 28 de abril de 2025, a Quarta Turma do STJ, por unanimidade, julgou o AgInt no AREsp 2.499.655/MS e fixou...
Benites Bettim Advogados
31 de jul.5 min de leitura
Publicidade Enganosa: Definição, Responsabilidades e Prevenção de Problemas Legais
No cenário digital atual, a publicidade se tornou uma ferramenta poderosa para influenciar decisões de compra. No entanto, a linha entre...
Benites Bettim Advogados
22 de jul.5 min de leitura
Tema 1365: STJ vai definir se recusa indevida de plano de saúde gera dano moral automático
Decisão em um parágrafo Em 10 de junho de 2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.197.574/SP...
Benites Bettim Advogados
12 de jul.5 min de leitura
Canabidiol domiciliar: STJ confirma que negativa de cobertura não configura abusividade automática
Decisão em um parágrafo A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é lícita a negativa de cobertura por parte da operadora de...
Benites Bettim Advogados
10 de jul.5 min de leitura
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