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Seguro de vida resgatável pode ser penhorado, decide STJ
A decisão em poucas palavras No julgamento do Recurso Especial n. 2.176.434/DF, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por...
Benites Bettim Advogados
22 de set.2 min de leitura


STJ define que a sucessão processual de sociedade empresária exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica
Decisão em um parágrafo No Recurso Especial n. 2.179.688/RS, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade e sob...
Benites Bettim Advogados
17 de set.3 min de leitura


IPCA substituirá Selic na correção de depósitos judiciais contra a União a partir de 2026
IPCA substituirá a SELIC A partir de 1º de janeiro de 2026, a atualização monetária de depósitos judiciais e administrativos em processos...
Benites Bettim Advogados
18 de jul.2 min de leitura


TJSP passa a testar intimações judiciais por WhatsApp: o que observar antes de aderir ao novo modelo
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, em junho de 2025, um projeto-piloto para envio de intimações judiciais por WhatsApp. A medida...
Benites Bettim Advogados
16 de jul.2 min de leitura


Ação de dissolução parcial de sociedade: como funciona o processo e o que esperar de cada etapa
Nem toda ruptura significa o fim da empresa Rupturas entre sócios fazem parte da vida societária. O que nem sempre é claro, sobretudo...
Benites Bettim Advogados
15 de jul.9 min de leitura


O que é uma Ação Anulatória de Débito Fiscal e quando ela pode ser usada por empresas
A Ação Anulatória de Débito Fiscal é o instrumento judicial adequado para questionar a validade de um crédito tributário formalmente...
Benites Bettim Advogados
14 de jul.9 min de leitura


A nova taxa de 2% em São Paulo altera o custo do cumprimento de sentença
Desde janeiro de 2024, credores que buscam a execução de sentenças no estado de São Paulo passaram a enfrentar um novo ônus financeiro. A...
Benites Bettim Advogados
11 de jul.3 min de leitura


Tema 1261: STJ fixa limites à impenhorabilidade do bem de família em garantias de dívidas empresariais
Decisão em um parágrafo Em 5 de junho de 2025, ao julgar os Recursos Especiais 2.093.929/MG e 2.105.326/SP sob o rito dos repetitivos, a...
Benites Bettim Advogados
8 de jul.5 min de leitura


Tema 1203 do STJ: Fiança e seguro garantia suspendem execução de crédito não tributário
Decisão em um parágrafo A Primeira Seção do STJ fixou a tese de que o oferecimento de fiança bancária ou de seguro garantia, desde que...
Benites Bettim Advogados
7 de jul.4 min de leitura


Domicílio Judicial Eletrônico: funcionamento, obrigatoriedade e integração à rotina jurídica das empresas
Resumo executivo O Domicílio Judicial Eletrônico é o canal oficial e obrigatório de comunicação processual entre o Judiciário e pessoas...
Benites Bettim Advogados
30 de jun.5 min de leitura


Exceção de Pré-Executividade em âmbito civil: como contestar cobranças judiciais sem comprometer o caixa da empresa
Resumo executivo A exceção de pré-executividade é uma ferramenta processual que permite ao devedor contestar a execução sem apresentar...
Benites Bettim Advogados
27 de jun.9 min de leitura
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