Fundamentos e contexto jurídico da concorrência desleal A disputa empresarial atual envolve ciclos rápidos de inovação, investimentos consistentes em marca e decisões que exigem previsibilidade mínima nas regras do jogo. A competição intensa é vista como um dado estrutural desse ambiente, porém alguns agentes passam a atuar com base em expedientes que deturpam a dinâmica concorrencial. Nessas situações, a busca por espaço no mercado deixa de refletir apenas eficiência, preço

Decisão em poucas palavras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.212.357/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos firmados entre empresas que integram o arranjo de pagamentos com cartões. O colegiado entendeu que as relações entre credenciadoras, subcredenciadoras e lojistas são de natureza interempresarial, voltadas à expansão da atividade econômica e firmadas entre ag

O papel jurídico do administrador e o alcance de seu dever de gestão A posição do administrador, no contexto jurídico-empresarial, é...

Decisão em poucas palavras A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.577.138/SP e por unanimidade,...

O papel das cláusulas de saída em contratos societários Os contratos societários frequentemente incluem previsões sobre como se dará a...

Decisão em um parágrafo Em 18 de agosto de 2025, o Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADI 7.719/PB (rel. min. Dias...

Decisão em um parágrafo Em julgamento virtual finalizado em 30 de junho de 2025, o Plenário do STF, por maioria, apreciou conjuntamente...

Acordo de sócios como ferramenta de alinhamento estratégico entre os sócios Em qualquer sociedade com múltiplos sócios, a convivência...

Passivos não declarados na aquisição de participações societárias Operações de aquisição de quotas sociais costumam envolver múltiplas...

Decisão em um parágrafo Em 3 de junho de 2025, a Primeira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, reafirmou que a...

O jurídico ainda não lidera o tema da inteligência artificial A adoção de sistemas de inteligência artificial vem crescendo rapidamente...

A Lei nº 14.905/2024 introduziu mudanças estruturais no regime jurídico dos juros moratórios incidentes em condenações cíveis. Em vigor...

Decisão em um parágrafo Em 5 de junho de 2025, ao julgar os Recursos Especiais 2.093.929/MG e 2.105.326/SP sob o rito dos repetitivos, a...

A falha que sacudiu o Pix O ataque à infraestrutura da C&M Software, noticiado no início de julho, rompeu a barreira técnica que usualmente isola o sistema financeiro central dos riscos mais difusos do ambiente digital. Embora o Banco Central tenha confirmado que o núcleo do Pix permaneceu intacto, a violação da plataforma responsável por intermediar a comunicação entre instituições financeiras e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) foi suficiente para bloquear operações,

A atuação conjunta de empresas sob controle comum não é exceção no ambiente empresarial brasileiro — é regra. Compartilhar estruturas,...

O anúncio da aposentadoria de Warren Buffett, após mais de meio século à frente da Berkshire Hathaway, é mais do que um fato noticioso de...

O ambiente de negócios contemporâneo é marcado por uma volatilidade normativa sem precedentes. Alterações frequentes em legislações...

Empresas de todos os tamanhos e setores enfrentam uma variedade de desafios legais no decorrer de suas operações. Desde a constituição da...

Contratos são mais do que formalidades jurídicas — são a espinha dorsal de qualquer relação comercial sólida. São eles que traduzem em...

Em um ambiente empresarial cada vez mais orientado por dados, o jurídico deixou de ser apenas um setor de suporte e passou a ocupar uma...