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STJ afeta ao rito dos repetitivos discussão sobre abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
Decisão em poucas palavras A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou ao rito dos recursos repetitivos...
Benites Bettim Advogados
há 5 horas4 min de leitura
STF limita competência do Senado e restabelece normas paulistas de ICMS: ADI 3.929/DF
Decisão em poucas palavras O Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime no Plenário Virtual (ADI 3.929/DF), declarou...
Benites Bettim Advogados
há 24 horas3 min de leitura
Principais Áreas de Atuação da Consultoria Jurídica Empresarial
Consultoria Jurídica Empresarial: entendendo o que realmente significa Grande parte das empresas enxerga o jurídico apenas como reação a...
Benites Bettim Advogados
há 1 dia5 min de leitura
Seguro de vida resgatável pode ser penhorado, decide STJ
A decisão em poucas palavras No julgamento do Recurso Especial n. 2.176.434/DF, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por...
Benites Bettim Advogados
há 2 dias2 min de leitura
Pedido de Demissão: Direitos e Obrigações na Rescisão por Iniciativa do Empregado
O pedido de demissão e sua natureza jurídica O pedido de demissão é um ato unilateral do trabalhador que decide encerrar o vínculo de...
Benites Bettim Advogados
há 2 dias4 min de leitura
STF fixa tese sobre aplicação da taxa SELIC em demandas contra e a favor da Fazenda Pública
Decisão em um parágrafo No ARE 1.557.312/SP (Tema 1.419 da repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que a...
Benites Bettim Advogados
há 5 dias3 min de leitura
O direito de preferência em operações societárias: proteção e limites legais
O direito de preferência como mecanismo de proteção societária Em sociedades empresariais, a entrada de novos sócios ou acionistas nem...
Benites Bettim Advogados
há 5 dias5 min de leitura
Benites Bettim Advogados no UOL: Lucas Bettim comenta prazos e procedimentos na retomada de imóveis
O sócio do Benites Bettim Advogados, Lucas Bettim, foi um dos especialistas ouvidos pelo UOL em reportagem publicada em 15 de setembro...
Benites Bettim Advogados
há 5 dias1 min de leitura
Os princípios da licitação na Lei nº 14.133/2021
O papel dos princípios na licitação As licitações públicas são disciplinadas por um conjunto de princípios que dão forma e legitimidade a...
Benites Bettim Advogados
há 6 dias7 min de leitura
STJ garante impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o imóvel integra inventário
Decisão em um parágrafo No AgInt no Recurso Especial n. 2.168.820/RS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade e...
Benites Bettim Advogados
há 6 dias3 min de leitura
STJ define que a sucessão processual de sociedade empresária exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica
Decisão em um parágrafo No Recurso Especial n. 2.179.688/RS, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade e sob...
Benites Bettim Advogados
há 7 dias3 min de leitura
Propriedade Intelectual: o que é e por que sua proteção fortalece os negócios
Criações da mente humana como ativos estratégicos O valor de uma empresa já não se limita ao que pode ser visto em seu patrimônio físico....
Benites Bettim Advogados
há 7 dias5 min de leitura
STJ veda uso do fluxo de caixa descontado por ausência de documentos na apuração de haveres
Decisão em um parágrafo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unânime, estabeleceu que é indevida a utilização do...
Benites Bettim Advogados
16 de set.4 min de leitura
STJ afasta contribuição previdenciária sobre aportes extraordinários em plano de previdência complementar
Decisão em um parágrafo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não incide contribuição...
Benites Bettim Advogados
15 de set.3 min de leitura
Cláusulas de saída em contratos societários: como negociar Tag Along e Drag Along
O papel das cláusulas de saída em contratos societários Os contratos societários frequentemente incluem previsões sobre como se dará a...
Benites Bettim Advogados
15 de set.5 min de leitura
Avaliação de participação societária: critérios de cálculo em retirada ou exclusão de sócio
A relevância da avaliação de participação societária na prática societária A saída de um sócio, seja por retirada voluntária, exclusão,...
Benites Bettim Advogados
12 de set.4 min de leitura
STJ afeta ao rito dos repetitivos o reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada nos planos de saúde
Decisão em um parágrafo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao reembolso...
Benites Bettim Advogados
10 de set.3 min de leitura
Férias: Direitos, Cálculos e Planejamento:
A finalidade jurídica do descanso anual As férias têm fundamento expresso na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal,...
Benites Bettim Advogados
10 de set.5 min de leitura
Tema 1279: STJ fixa termo inicial do prazo para quitação em ações de busca e apreensão com garantia fiduciária
Decisão em um parágrafo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime submetido ao rito dos recursos repetitivos...
Benites Bettim Advogados
9 de set.5 min de leitura
Marcas: quando marcas semelhantes podem coexistir?
A regra geral e suas exceções O sistema de proteção marcária brasileiro parte de um princípio claro: cada marca registrada deve ter...
Benites Bettim Advogados
9 de set.5 min de leitura
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