O problema societário que o Drag Along busca resolver A alienação integral de uma empresa pressupõe, na maior parte das operações estratégicas, a transferência da totalidade do capital social ao potencial adquirente. Compradores que se dispõem a assumir o controle normalmente condicionam a operação à aquisição de 100% das participações, de modo a evitar a permanência de sócios residuais que possam interferir na condução futura do negócio. Nesse cenário, a dispersão societária

O problema societário que o Tag Along busca resolver A alienação do controle de uma empresa produz efeitos que ultrapassam a simples transferência de participação societária. Quando o poder de decisão se desloca para outro titular, a condução estratégica do negócio pode sofrer alterações relevantes, alcançando políticas internas, diretrizes de investimento e critérios de distribuição de resultados. Ainda que a negociação ocorra formalmente entre controlador e adquirente, suas

Natureza jurídica do licenciamento e delimitação do uso O contrato de licenciamento de software é o negócio jurídico por meio do qual o titular dos direitos patrimoniais sobre um programa de computador autoriza sua utilização por terceiro, dentro de condições previamente estabelecidas. Seu objeto não consiste na transferência do software como bem, mas na concessão de um direito de uso juridicamente delimitado, cujo alcance depende integralmente do que foi pactuado entre as pa

Planejamento jurídico da expansão: avaliação de prontidão e estrutura de riscos A expansão de uma rede de franquias produz um efeito jurídico imediato: a multiplicação simultânea de relações contratuais, deveres informacionais e obrigações de padronização. Cada nova unidade acrescenta um centro autônomo de operação que utilizará marca, métodos e ativos intangíveis pertencentes ao franqueador. Se a estrutura jurídica que sustenta esses ativos não estiver previamente consolidad

Estrutura jurídica do trespasse e alcance da transferência A transmissão de um negócio em operação pode ocorrer por diversas vias jurídicas, e o trespasse ocupa um lugar específico nesse conjunto. Ele consiste na alienação do estabelecimento empresarial como unidade produtiva, abrangendo os elementos necessários ao exercício da atividade econômica. Sua função é permitir a continuidade do negócio sob nova titularidade, preservando a organização já existente e viabilizando que

Conceito e Finalidade A Cláusula de Não Solicitação, ou Cláusula de Não Aliciamento, é uma disposição contratual voltada à proteção dos interesses econômicos e estratégicos de uma empresa diante da possibilidade de aliciamento de clientes, empregados ou parceiros comerciais por parte de quem manteve vínculo profissional ou contratual anterior. Em essência, essa cláusula estabelece que uma das partes se obriga a não utilizar relações ou informações obtidas no âmbito da relação

Estabilidade societária e o papel do lock-up A constituição de uma sociedade envolve um compromisso de permanência entre os sócios. Esse vínculo, ainda que não formalizado, sustenta a fase inicial do negócio, dá coerência às decisões e cria previsibilidade na condução da empresa. Quando há saídas inesperadas ou transferências prematuras de participação, o equilíbrio interno se desfaz e o empreendimento passa a operar em cenário de incerteza e potencial conflito. A cláusula de

O que é o contrato de agência O contrato de agência é um instrumento que permite a uma empresa ampliar sua atuação de mercado por meio de...

O papel das cláusulas de saída em contratos societários Os contratos societários frequentemente incluem previsões sobre como se dará a...

O que é um Term Sheet e quando ele é utilizado Negociações empresariais que envolvem aportes financeiros relevantes, reorganizações...

A escolha do instrumento jurídico para formalizar a entrada de capital em startups, sobretudo a opção pelo contrato de participação ou...

Todo contrato carrega, desde a origem, uma expectativa de fim. Ainda que concebido para perdurar, ele pressupõe hipóteses em que a...

O que é um contrato de licença de uso de marca A licença de uso de marca é uma das figuras contratuais mais utilizadas no mercado, embora...

Acordo de sócios como ferramenta de alinhamento estratégico entre os sócios Em qualquer sociedade com múltiplos sócios, a convivência...

Passivos não declarados na aquisição de participações societárias Operações de aquisição de quotas sociais costumam envolver múltiplas...

O que é um Programa de Partnership? Um programa de partnership, ou programa de sócios, é uma estratégia eficaz para empresas que desejam...

A Lei nº 14.905/2024 introduziu mudanças estruturais no regime jurídico dos juros moratórios incidentes em condenações cíveis. Em vigor...

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura empresarial que, embora não seja amplamente divulgada, oferece um formato...

As disputas que desestruturam operações empresariais raramente têm origem no valor pago ou no ativo transferido. Elas derivam do...

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