Estrutura jurídica do trespasse e alcance da transferência A transmissão de um negócio em operação pode ocorrer por diversas vias jurídicas, e o trespasse ocupa um lugar específico nesse conjunto. Ele consiste na alienação do estabelecimento empresarial como unidade produtiva, abrangendo os elementos necessários ao exercício da atividade econômica. Sua função é permitir a continuidade do negócio sob nova titularidade, preservando a organização já existente e viabilizando que

Conceito e Finalidade A Cláusula de Não Solicitação, ou Cláusula de Não Aliciamento, é uma disposição contratual voltada à proteção dos interesses econômicos e estratégicos de uma empresa diante da possibilidade de aliciamento de clientes, empregados ou parceiros comerciais por parte de quem manteve vínculo profissional ou contratual anterior. Em essência, essa cláusula estabelece que uma das partes se obriga a não utilizar relações ou informações obtidas no âmbito da relação

Estabilidade societária e o papel do lock-up A constituição de uma sociedade envolve um compromisso de permanência entre os sócios. Esse vínculo, ainda que não formalizado, sustenta a fase inicial do negócio, dá coerência às decisões e cria previsibilidade na condução da empresa. Quando há saídas inesperadas ou transferências prematuras de participação, o equilíbrio interno se desfaz e o empreendimento passa a operar em cenário de incerteza e potencial conflito. A cláusula de

O que é o contrato de agência O contrato de agência é um instrumento que permite a uma empresa ampliar sua atuação de mercado por meio de...

O papel das cláusulas de saída em contratos societários Os contratos societários frequentemente incluem previsões sobre como se dará a...

O que é um Term Sheet e quando ele é utilizado Negociações empresariais que envolvem aportes financeiros relevantes, reorganizações...

A escolha do instrumento jurídico para formalizar a entrada de capital em startups, sobretudo a opção pelo contrato de participação ou...

Todo contrato carrega, desde a origem, uma expectativa de fim. Ainda que concebido para perdurar, ele pressupõe hipóteses em que a...

O que é um contrato de licença de uso de marca A licença de uso de marca é uma das figuras contratuais mais utilizadas no mercado, embora...

Acordo de sócios como ferramenta de alinhamento estratégico entre os sócios Em qualquer sociedade com múltiplos sócios, a convivência...

Passivos não declarados na aquisição de participações societárias Operações de aquisição de quotas sociais costumam envolver múltiplas...

O que é um Programa de Partnership? Um programa de partnership, ou programa de sócios, é uma estratégia eficaz para empresas que desejam...

A Lei nº 14.905/2024 introduziu mudanças estruturais no regime jurídico dos juros moratórios incidentes em condenações cíveis. Em vigor...

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura empresarial que, embora não seja amplamente divulgada, oferece um formato...

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Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos entre prestadores e contratantes. Eles não...

Contratos são mais do que formalidades jurídicas — são a espinha dorsal de qualquer relação comercial sólida. São eles que traduzem em...

O contrato de distribuição é uma ferramenta estratégica importante para empresas que desejam expandir seu mercado.