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Incorporação imobiliária: fundamentos jurídicos e responsabilidades do incorporador
Incorporação imobiliária e seu enquadramento jurídico A incorporação imobiliária é definida em lei como a atividade destinada a promover...
Benites Bettim Advogados
2 de set.5 min de leitura


O regime jurídico do patrimônio de afetação no contexto da incorporação imobiliária
Estrutura e finalidade da afetação Conduzir um projeto de incorporação imobiliária envolve uma operação de alta complexidade, com...
Benites Bettim Advogados
22 de ago.6 min de leitura


STJ reafirma prescrição decenal na responsabilidade civil por vícios construtivos
Decisão em um parágrafo Em 28 de abril de 2025, a Quarta Turma do STJ, por unanimidade, julgou o AgInt no AREsp 2.499.655/MS e fixou...
Benites Bettim Advogados
31 de jul.5 min de leitura


Incorporação Imobiliária: Aspectos Jurídicos Importantes
A incorporação imobiliária, processo de construção e venda antecipada de imóveis em regime condominial, é um mecanismo fundamental no...
Benites Bettim Advogados
31 de jul.4 min de leitura


Usucapião Extrajudicial: Rapidez na Regularização da Propriedade
A usucapião extrajudicial é um procedimento inovador que simplifica e agiliza a regularização da propriedade de imóveis, permitindo que...
Benites Bettim Advogados
30 de jul.5 min de leitura


IPTU e imunidade tributária: posse exercida por entidade imune não afasta legitimidade do lançamento contra proprietário
Decisão em um parágrafo Em 14 de maio de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno...
Benites Bettim Advogados
25 de jul.4 min de leitura


Usucapião Judicial: O Caminho Tradicional para a Regularização da Propriedade
A usucapião judicial é o procedimento mais tradicional para regularizar a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e...
Benites Bettim Advogados
24 de jul.5 min de leitura


Arrematação e responsabilidade pelo IPTU e TLP: STJ fixa marco na assinatura do auto, independentemente da posse
Decisão em um parágrafo Em 24 de fevereiro de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, que a...
Benites Bettim Advogados
22 de jul.4 min de leitura


Usucapião Familiar: Protegendo o Lar e Fortalecendo os Laços Familiares
Em tempos de divórcio e separações, a casa, muitas vezes o bem mais valioso do casal, pode se tornar um ponto de discórdia e...
Benites Bettim Advogados
16 de jul.5 min de leitura


Usucapião Especial Rural (Pro Labore)
A usucapião especial rural, também conhecida como usucapião pro labore, é um importante instrumento jurídico que permite a regularização...
Benites Bettim Advogados
14 de jul.4 min de leitura


Usucapião Especial Urbana: Regularize sua Moradia e Conquiste a Propriedade da Sua Casa
A usucapião especial urbana, também conhecida como usucapião pro moradia, é um instrumento jurídico que permite a regularização da...
Benites Bettim Advogados
10 de jul.3 min de leitura


Tema 1261: STJ fixa limites à impenhorabilidade do bem de família em garantias de dívidas empresariais
Decisão em um parágrafo Em 5 de junho de 2025, ao julgar os Recursos Especiais 2.093.929/MG e 2.105.326/SP sob o rito dos repetitivos, a...
Benites Bettim Advogados
8 de jul.5 min de leitura


Usucapião Ordinária: Seu Caminho para a Propriedade Legal do Imóvel
Você tem um contrato de compra e venda, uma promessa de doação ou um documento similar que te leva a crer que é proprietário de um...
Benites Bettim Advogados
8 de jul.5 min de leitura


Usucapião Extraordinária: Seu Guia Completo para Regularizar a Propriedade do Imóvel
A usucapião extraordinária é um instituto jurídico de grande relevância no sistema legal brasileiro, permitindo que pessoas que ocupam um...
Benites Bettim Advogados
2 de jul.4 min de leitura


Usucapião: A Jornada para a Conquista da Propriedade
A usucapião, um dos institutos jurídicos mais relevantes no âmbito do Direito Civil, oferece a oportunidade de transformar a posse...
Benites Bettim Advogados
30 de jun.4 min de leitura


Caso Rosewood São Paulo: o que a disputa entre sócios revela sobre propriedade intelectual e riscos estratégicos
Em disputa judicial que ganhou repercussão nacional, o empresário francês Alexandre Allard — idealizador do projeto do hotel de luxo...
Benites Bettim Advogados
24 de abr.5 min de leitura


Como um advogado especialista em direito imobiliário protege seu patrimônio
Um advogado especialista em direito imobiliário ajuda a proteger seu patrimônio, evitar riscos legais e estruturar negócios com segurança e eficiência.
Benites Bettim Advogados
23 de abr.6 min de leitura


Usucapião: a jornada para a conquista da propriedade
A usucapião é um dos institutos jurídicos mais relevantes no âmbito do Direito Civil.
Benites Bettim Advogados
7 de abr.4 min de leitura
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