1. Introdução e Escopo

Benites Bettim Advogados (“Benites Bettim” ou “nós”) está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, em observância à legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara como seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos pelo nosso escritório.
Esta Política se aplica aos usuários de nosso site, clientes (atuais, antigos ou potenciais), parceiros de negócios, fornecedores, participantes de eventos, assinantes de newsletter e demais titulares de dados que interajam com o Benites Bettim por qualquer meio. Ao utilizar nosso site ou fornecer seus dados pessoais ao escritório, você concorda com os termos desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento; caso tenha qualquer dúvida sobre seu conteúdo ou sobre como seus dados serão tratados, entre em contato com nossos representantes.

2. Quais dados coletamos e como os utilizamos

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme sua interação com o escritório. Em cada caso, utilizamos esses dados para finalidades determinadas, conforme exemplos a seguir:
 

• Dados de contato e identificação: Informações como nome, e-mail, telefone (inclusive WhatsApp), endereço e dados profissionais (empresa, cargo) que você nos fornece em formulários de contato do site, via e-mail, WhatsApp ou presencialmente. Usamos esses dados para responder suas solicitações, contatar você de volta e nos comunicarmos de forma geral, incluindo marcação de reuniões ou esclarecimento de dúvidas. Além disso, utilizamos esses dados para gerenciar nosso relacionamento com você (ou com a empresa que você representa), especialmente se você for cliente ou potencial cliente, bem como para fins administrativos como faturamento e cobrança de honorários quando aplicável.
   

• Dados de cadastro em newsletter, eventos e marketing: Informações como nome, e-mail, organização/empresa, cargo e áreas de interesse que coletamos quando você se inscreve em nossa newsletter, em eventos (presenciais ou online) ou em campanhas de marketing jurídico do escritório. Utilizamos esses dados para enviar conteúdo institucional e informativos jurídicos (por exemplo, newsletters, comunicados e materiais sobre temas do seu interesse), convidar para eventos e gerenciar sua participação neles (incluindo envio de “save the date”, lembretes e certificados) e para realizar pesquisas de satisfação ou colher feedback, quando aplicável. Eventualmente, poderemos também enviar comunicações sobre novos serviços ou campanhas do escritório, sempre de acordo com a legislação vigente e, quando necessário, mediante o seu consentimento prévio.
   

• Dados necessários à prestação de serviços jurídicos: Durante a prestação de serviços de consultoria ou contencioso, poderemos tratar dados pessoais seus ou de terceiros envolvidos, conforme a necessidade do caso. Isso inclui dados de qualificação (ex.: nome completo, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG, endereço, nacionalidade) e outros dados relevantes ao caso concreto. Por exemplo, poderemos usar esses dados para elaborar, revisar ou negociar contratos em que você seja parte ou representante; para conduzir processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você esteja envolvido; ou para realizar diligências legais e procedimentos de compliance (como investigações internas ou auditorias jurídicas, verificações de conformidade e avaliação de riscos em operações societárias). Esses dados são tratados estritamente para permitir a adequada prestação dos serviços advocatícios contratados, em diversas áreas do Direito (cível, empresarial, compliance, administrativo, etc.), e para o cumprimento de obrigações legais relacionadas à nossa atividade profissional.
   

• Dados de navegação no site e interações digitais: Quando você visita nosso site ou interage com nossos conteúdos digitais, podemos coletar algumas informações técnicas, tais como endereço IP, datas e horários de acesso, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies armazenados em seu dispositivo. Esses dados de navegação são utilizados para permitir o funcionamento adequado do site, lembrar suas preferências e proporcionar uma experiência mais personalizada (por exemplo, exibir o site no idioma escolhido). Além disso, podemos utilizar esses dados para analisar o desempenho e uso do site, identificando número de visitantes, páginas mais acessadas e eventuais problemas de usabilidade, a fim de melhorar nossas plataformas e serviços. Também podemos coletar dados de interações com nossos e-mails e comunicados, como confirmação de abertura de newsletters e cliques em links, por meio de tecnologias de rastreamento (pixels) embutidas nessas mensagens. Esses dados nos ajudam a mensurar o engajamento do público, avaliar a efetividade dos conteúdos que enviamos e aprimorar nossa comunicação com você, garantindo que nossos boletins e convites sejam relevantes aos seus interesses.
   

3. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

No exercício de nossas atividades, poderemos compartilhar seus dados pessoais exclusivamente nos casos necessários e de acordo com as finalidades informadas. Não comercializamos ou vendemos dados pessoais a terceiros. As situações em que podemos compartilhar informações incluem:
 

• Prestadores de serviços e parceiros comerciais: O escritório utiliza serviços de terceiros que nos dão apoio operacional e tecnológico para conduzir nossos negócios. Isso engloba fornecedores de tecnologia da informação, serviços de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail marketing (por exemplo, plataforma de newsletter), ferramentas de analytics (como Google Analytics), ferramentas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM), plataformas de pagamento, serviços de gerenciamento de eventos, entre outros. Tais parceiros também estão sujeitos à LGPD e devem tratar os dados para os fins estritamente necessários à prestação dos serviços contratados por nós.
   

• Correspondentes e escritórios de advocacia parceiros: Em alguns casos, para melhor atender você, poderemos trabalhar em conjunto com escritórios correspondentes (por exemplo, advogados correspondentes em outras cidades ou países) ou parceiros internacionais. Nesses casos, compartilharemos os dados pessoais pertinentes ao caso com esses escritórios parceiros, sempre no limite do necessário e visando a adequada prestação dos serviços jurídicos requeridos.
   

• Autoridades e obrigações legais: Poderemos divulgar dados pessoais para autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias caso sejamos legalmente obrigados ou mediante requisição oficial. Isso inclui o cumprimento de ordens judiciais, cooperação com órgãos reguladores, autoridades policiais ou outras autoridades públicas competentes. Nesses casos, forneceremos somente os dados estritamente necessários e nos termos da legislação.
   

• Transações corporativas: Se o nosso negócio vier a passar por alguma fusão, aquisição, incorporação ou outra reorganização societária, os dados pessoais poderão ser compartilhados com as entidades envolvidas nessas negociações, mediante acordos de confidencialidade adequados. Caso a transferência de titularidade do escritório se concretize, os sucessores poderão continuar tratando seus dados nos termos desta Política.
   

• Por solicitação do próprio titular: Também poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros expressamente indicados por você – por exemplo, se você nos solicitar que enviemos determinada documentação ou informação a outro profissional ou empresa, mediante sua autorização.
   

Transferência internacional de dados: Os dados pessoais coletados poderão, em certas circunstâncias, ser transferidos para fora do Brasil. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando utilizamos serviços de armazenamento em nuvem ou plataformas de tecnologia situadas em outros países, ou ao envolver escritórios de advocacia parceiros no exterior para auxiliá-lo em um caso internacional. Ferramentas que empregamos como Google Analytics, serviços de envio de e-mail (p.ex. Mailchimp) ou outros provedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados no exterior (como nos Estados Unidos ou Europa), o que caracteriza transferência internacional. Nesses casos, adotaremos as medidas de salvaguarda adequadas exigidas pela LGPD para garantir a proteção de seus dados. Ressaltamos que os dados transferidos internacionalmente também poderão estar sujeitos à legislação local do país onde estiverem armazenados. De todo modo, continuaremos observando os princípios de privacidade e os direitos dos titulares conforme as leis brasileiras, independentemente do local de tratamento dos dados.

4. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu dispositivo (computador, smartphone, etc.) quando você visita um site. Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes em nosso site para melhorar sua experiência e viabilizar recursos essenciais. Por exemplo, os cookies permitem reconhecer suas preferências ao navegar (como lembrar seu idioma escolhido) e garantir que o site seja exibido de forma consistente de acordo com essas preferências. Certos cookies também nos ajudam a avaliar métricas de desempenho, identificar problemas de usabilidade, medir o comportamento do usuário e assegurar o funcionamento adequado do site.

Você tem a opção de gerenciar ou bloquear os cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, é importante saber que, se você desativar ou recusar alguns cookies, partes do nosso site podem não funcionar como esperado e certas funcionalidades podem ficar indisponíveis. Por exemplo, pode haver impacto no carregamento do site, manutenção do login ou exibição de conteúdo personalizado.
Além dos cookies, podemos utilizar outras tecnologias de rastreamento, como pixels (web beacons) em nossos e-mails marketing. Esses pixels são pequenas imagens invisíveis que nos informam, por exemplo, se um e-mail enviado foi aberto e em quais links o destinatário clicou. O uso desses recursos nos ajuda a entender o interesse em nossos comunicados e melhorar a relevância do conteúdo enviado aos usuários.

5. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, especialmente para refletir eventuais mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados. Quando fizermos alterações significativas, poderemos comunicar você pelos canais de contato habituais ou através de aviso em destaque no site. A versão mais recente e vigente da Política será sempre disponibilizada em nosso site institucional, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre como estamos protegendo seus dados.
Ao continuar a utilizar nossos serviços e o site após eventuais modificações nesta Política, entendemos que você está ciente dos termos atualizados. Caso não concorde com as alterações implementadas, recomendamos que entre em contato conosco ou cesse o uso de nossos serviços, se for o caso.

Última atualização desta Política de Privacidade: Novembro de 2025.