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Conceito e fundamento da compensação tributária A compensação tributária é um instrumento jurídico que permite ao contribuinte utilizar...

Decisão em um parágrafo O STF confirmou a validade do § 5º do art. 29 da Lei nº 10.637/2002, que restringe ao estabelecimento industrial...

Por que médias empresas operam com estrutura jurídica aquém da exposição que enfrentam Boa parte das médias empresas mantém uma estrutura...

Decisão em um parágrafo Em 13 de agosto de 2025, o Plenário do STF concluiu o julgamento do RE 928.943/SP (Tema 914 da repercussão geral)...

Um novo marco para a execução de garantias mobiliárias A alienação fiduciária de bens móveis sempre ocupou posição central nas operações...

Decisão em um parágrafo Em 18 de agosto de 2025, o Plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADI 7.719/PB (rel. min. Dias...

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O sócio do Benites Bettim Advogados, Lucas Bettim, foi o convidado do quarto episódio da série iGuilino, do portal iG, para analisar os...

Conceito e fundamentos A recompra de ações pela própria companhia emissora, conhecida no mercado como buyback, é uma prática reconhecida...

Conceito e finalidade do planejamento tributário A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que a conformidade fiscal, por...

O sócio tributarista do Benites Bettim Advogados, Renan Dutra Urban, foi convidado pelo Valor Econômico para contribuir com a análise...

Estrutura e finalidade da afetação Conduzir um projeto de incorporação imobiliária envolve uma operação de alta complexidade, com...