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Advogado para Empresa: a importância da assessoria jurídica em contratos empresariais
O papel do advogado empresarial na fase contratual Você está diante de uma negociação importante. Já avaliou preços, fez contas de...
Benites Bettim Advogados
21 de ago.3 min de leitura


Sociedade de Propósito Específico (SPE): estrutura jurídica, usos estratégicos e implicações operacionais
O que caracteriza uma Sociedade de Propósito Específico A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização jurídica...
Benites Bettim Advogados
21 de ago.6 min de leitura


STJ afeta ao rito dos repetitivos a aplicação da SELIC no art. 406 do Código Civil antes da Lei nº 14.905/2024
Decisão em um parágrafo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou ao rito dos recursos repetitivos o...
Benites Bettim Advogados
20 de ago.3 min de leitura


Equiparação salarial: o que a lei exige e como as empresas podem se proteger
Equiparação salarial: definição jurídica e fundamento constitucional A equiparação salarial é uma regra prevista na legislação...
Benites Bettim Advogados
20 de ago.6 min de leitura


Term Sheet: função jurídica, cláusulas essenciais e papel nas negociações empresariais
O que é um Term Sheet e quando ele é utilizado Negociações empresariais que envolvem aportes financeiros relevantes, reorganizações...
Benites Bettim Advogados
19 de ago.5 min de leitura


Prazo para pagamento de créditos trabalhistas na recuperação judicial conta da concessão, decide STJ
Decisão em um parágrafo Em 5 de agosto de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que o prazo de...
Benites Bettim Advogados
19 de ago.3 min de leitura


Benites Bettim Advogados na PEGN: Renan Dutra Urban explica aspectos técnicos do ICMS-ST
O sócio tributarista do Benites Bettim Advogados, Renan Dutra Urban , foi convidado pela Pequenas Empresas & Grandes Negócios, do portal...
Benites Bettim Advogados
18 de ago.2 min de leitura


Recuperação judicial: STJ veda revisão judicial de índice de correção previsto em plano aprovado
Decisão em um parágrafo Em 10 de junho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou o REsp...
Benites Bettim Advogados
16 de ago.3 min de leitura


Multa por erro na classificação fiscal: STJ afasta penalidade quando não há prejuízo à arrecadação
Decisão em um parágrafo Em 3 de junho de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou o REsp...
Benites Bettim Advogados
15 de ago.3 min de leitura


Mútuo conversível ou contrato de participação?
A escolha do instrumento jurídico para formalizar a entrada de capital em startups, sobretudo a opção pelo contrato de participação ou...
Benites Bettim Advogados
15 de ago.6 min de leitura


A Participação dos Credores na Recuperação Judicial: Estrutura, Prerrogativas e Função Negocial
O lugar dos credores no processo: participação ativa e prerrogativas legais A recuperação judicial é comumente associada ao protagonismo...
Benites Bettim Advogados
14 de ago.6 min de leitura


Como preparar a documentação para participar de uma licitação
O papel da habilitação na licitação A habilitação é a etapa em que a Administração Pública confirma, com base em documentos específicos,...
Benites Bettim Advogados
13 de ago.5 min de leitura


STF declara parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet e redefine responsabilidade das plataformas digitais
Decisão em um parágrafo Em 30 de junho de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto dos Recursos...
Benites Bettim Advogados
13 de ago.7 min de leitura


Taxa de segurança preventiva e cobrança por emissão de certidões: limites constitucionais na ADI 3.717/PR
Decisão em um parágrafo O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade para reconhecer...
Benites Bettim Advogados
12 de ago.4 min de leitura


Venda de participação societária: um movimento de alta relevância empresarial
A expressão “venda de participação societária” designa um conjunto amplo de operações pelas quais se transfere, total ou parcialmente, a...
Benites Bettim Advogados
12 de ago.5 min de leitura


Transação Tributária: instrumento para regularização fiscal e preservação da competitividade empresarial
Contexto e relevância prática da transação tributária no cenário atual O passivo tributário sempre representou um fator de risco elevado...
Benites Bettim Advogados
11 de ago.5 min de leitura


Consolidação da propriedade em alienação fiduciária de bens móveis: STF valida procedimentos extrajudiciais do Marco Legal das Garantias
Decisão em um parágrafo Em julgamento virtual finalizado em 30 de junho de 2025, o Plenário do STF, por maioria, apreciou conjuntamente...
Benites Bettim Advogados
11 de ago.4 min de leitura


Encerramento de Contratos: Quais São as Formas Previstas e o Que Cada Uma Implica
Todo contrato carrega, desde a origem, uma expectativa de fim. Ainda que concebido para perdurar, ele pressupõe hipóteses em que a...
Benites Bettim Advogados
9 de ago.6 min de leitura


Contrato de Licença de Uso de Marca: fundamentos jurídicos e aplicações estratégicas
O que é um contrato de licença de uso de marca A licença de uso de marca é uma das figuras contratuais mais utilizadas no mercado, embora...
Benites Bettim Advogados
8 de ago.6 min de leitura


Licenças Trabalhistas: Tipos e Requisitos
O afastamento do trabalho em razão de eventos específicos é regulado por normas que determinam prazos, exigências documentais e critérios...
Benites Bettim Advogados
7 de ago.7 min de leitura
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