Benites Bettim Advogados na Exame: Lucas Bettim analisa os impactos da reforma tributária nas transações imobiliárias

O sócio do Benites Bettim Advogados, Lucas Bettim, foi um dos especialistas consultados pela revista Exame em reportagem publicada em 5 de janeiro de 2025 sobre os efeitos da reforma tributária nas operações de compra, venda e locação de imóveis.

Na entrevista, Bettim explicou que as novas regras propostas pelo PLP 68/2024 impõem maior rigor tributário para quem realiza operações frequentes ou de grande porte:

“Pode-se dizer que a regulamentação proposta pelo PLP 68/2024 torna a tributação mais rigorosa para quem realiza transações imobiliárias frequentes ou de grande porte, enquanto oferece benefícios direcionados a imóveis populares e operações pontuais”

O advogado destacou ainda que, apesar da criação de mecanismos de compensação, o impacto tributário para empresas que vendem imóveis será expressivo:

“Já as empresas que realizam vendas de imóveis estarão sujeitas ao IBS e CBS, mas com um desconto de 50% na alíquota padrão (desconto também aplicado às pessoas físicas), resultando em uma carga tributária efetiva de aproximadamente 15,9% sobre o lucro das operações. Embora esse benefício mitigue o impacto tributário, ele representa um aumento em relação ao regime anterior, o que pode reduzir a rentabilidade em algumas situações”

Ao tratar dos efeitos indiretos para quem compra imóveis, Bettim observou que o novo sistema poderá afetar os preços de mercado, uma vez que parte da carga tributária tende a ser repassada pelo vendedor:

“Embora o comprador não seja o sujeito passivo do IBS e CBS, ele permanece, em regra, responsável pelo pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que continua vigente e é aplicado sobre o valor da transação do imóvel adquirido. Esse tributo é pago no momento do registro do imóvel em cartório”.

As observações de Lucas Bettim evidenciam a complexidade que a reforma tributária introduz nas operações imobiliárias e reforçam a importância de uma leitura técnica precisa sobre as novas bases de incidência e seus reflexos sobre a rentabilidade dos ativos.

Leia a reportagem completa em Exame: https://exame.com/mercado-imobiliario/como-a-reforma-tributaria-vai-afetar-quem-vende-compra-ou-aluga-imoveis/