O cumprimento de sentença no processo civil A decisão judicial que resolve o mérito de uma controvérsia nem sempre encerra o percurso processual. Embora a sentença declare o direito de uma das partes, sua efetivação, em muitos casos, depende de uma etapa subsequente destinada a assegurar o cumprimento da obrigação reconhecida pelo Judiciário. É nesse contexto que se insere o cumprimento de sentença. No sistema processual civil brasileiro, o cumprimento de sentença corresponde

A lógica da execução e o limite imposto pela impenhorabilidade A execução judicial tem como finalidade assegurar a satisfação de um crédito reconhecido em título executivo ou decisão judicial. Verificado o inadimplemento, o ordenamento jurídico autoriza que o patrimônio do devedor seja alcançado para garantir o cumprimento da obrigação. Nesse contexto, a penhora constitui o principal instrumento de efetividade da execução, permitindo a constrição de bens que poderão ser utili

Inadimplência como risco jurídico de exposição patrimonial O crescimento dos índices de inadimplência no Brasil, com milhões de pessoas físicas e jurídicas mantendo obrigações vencidas e não pagas, revela ambiente de elevada exposição ao descumprimento nas operações realizadas a prazo. Como o volume de débitos em aberto permanece significativo e como o valor médio das dívidas impacta diretamente a capacidade de pagamento de consumidores e empresas, a concessão de crédito assu

Conceito e finalidade do arresto na execução A execução por quantia certa tem como ponto de partida a existência de um título executivo e o inadimplemento da obrigação. A partir desse cenário, o processo passa a buscar bens suficientes para a satisfação do crédito, de modo que a tutela jurisdicional produza resultado econômico concreto. Ocorre que o simples ajuizamento da execução não assegura, por si, a efetividade do recebimento. Entre a distribuição da ação e a tentativa d

Configuração da fraude à execução no processo A fraude à execução é examinada em um contexto em que a cobrança judicial já se encontra em curso e o patrimônio do devedor integra a base de garantias que sustenta o processo. A partir desse estágio, qualquer alteração relevante na composição dos bens passa a influenciar a capacidade de atingir o resultado pretendido na demanda. O tema surge de maneira mais evidente quando atos praticados durante a marcha processual reduzem de fo

Decisão em um parágrafo No Recurso Especial n. 2.179.688/RS, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade e sob...

Decisão em um parágrafo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime submetido ao rito dos recursos repetitivos...

Um novo marco para a execução de garantias mobiliárias A alienação fiduciária de bens móveis sempre ocupou posição central nas operações...

Decisão em um parágrafo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que não é necessária a prévia...

Decisão em um parágrafo Em julgamento virtual finalizado em 30 de junho de 2025, o Plenário do STF, por maioria, apreciou conjuntamente...

O que distingue a execução das demais ações judiciais e por que isso importa Toda cobrança judicial precisa seguir uma lógica processual....

A inadimplência é um problema recorrente no Brasil, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Quando um devedor não cumpre com...

O protesto de títulos é uma ferramenta tradicional e eficaz para a cobrança de dívidas no Brasil. Muitas empresas subestimam o poder...

A execução de títulos extrajudiciais é uma ferramenta essencial no arsenal jurídico dos credores, especialmente em um cenário econômico...

Saiba como funciona a ação de cobrança judicial, quando ela deve ser utilizada e quais etapas envolvem o processo de recuperação de crédito