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TST decide no Tema 136: falta de assinatura do empregado não invalida o controle de ponto
Decisão em um parágrafo Em 16 de maio de 2025, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Aloysio Silva...
Benites Bettim Advogados
4 de jul.3 min de leitura


Sociedade em Conta de Participação: Estrutura, Funcionamento e Aplicações
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura empresarial que, embora não seja amplamente divulgada, oferece um formato...
Benites Bettim Advogados
4 de jul.5 min de leitura


Tema 1239: STJ define que não incidem PIS e Cofins sobre receitas da Zona Franca de Manaus
Decisão em um parágrafo Em 11 de junho de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Gurgel de...
Benites Bettim Advogados
3 de jul.3 min de leitura


Planejamento Sucessório: por que fazer?
A sucessão começou: o Brasil é hoje o 2º maior mercado de heranças do mundo Nos próximos anos, mais de US$ 9 trilhões devem ser...
Benites Bettim Advogados
2 de jul.4 min de leitura


Usucapião Extraordinária: Seu Guia Completo para Regularizar a Propriedade do Imóvel
A usucapião extraordinária é um instituto jurídico de grande relevância no sistema legal brasileiro, permitindo que pessoas que ocupam um...
Benites Bettim Advogados
2 de jul.4 min de leitura


STF suspende nacionalmente ações sobre contratos de autônomos e PJs: efeitos imediatos para empresas
Decisão em um parágrafo Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu nacionalmente todos os processos sobre a licitude de...
Benites Bettim Advogados
1 de jul.3 min de leitura


Passo a Passo do Pregão Eletrônico: Do Edital à Homologação da Licitação Pública
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação pública amplamente utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e...
Benites Bettim Advogados
1 de jul.5 min de leitura


Domicílio Judicial Eletrônico: funcionamento, obrigatoriedade e integração à rotina jurídica das empresas
Resumo executivo O Domicílio Judicial Eletrônico é o canal oficial e obrigatório de comunicação processual entre o Judiciário e pessoas...
Benites Bettim Advogados
30 de jun.5 min de leitura


Usucapião: A Jornada para a Conquista da Propriedade
A usucapião, um dos institutos jurídicos mais relevantes no âmbito do Direito Civil, oferece a oportunidade de transformar a posse...
Benites Bettim Advogados
30 de jun.4 min de leitura


Exceção de Pré-Executividade em âmbito civil: como contestar cobranças judiciais sem comprometer o caixa da empresa
Resumo executivo A exceção de pré-executividade é uma ferramenta processual que permite ao devedor contestar a execução sem apresentar...
Benites Bettim Advogados
27 de jun.9 min de leitura


Execução de Títulos Extrajudiciais: Agilizando a Cobrança de Dívidas
A execução de títulos extrajudiciais é uma ferramenta essencial no arsenal jurídico dos credores, especialmente em um cenário econômico...
Benites Bettim Advogados
27 de jun.6 min de leitura


Aspectos Trabalhistas do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
O PLR como ferramenta de gestão: propósito e benefícios quando bem estruturado A busca por estratégias de incentivo que equilibrem...
Benites Bettim Advogados
26 de jun.7 min de leitura


Por Dentro das Execução Fiscal: O Que Toda Empresa em Dívida Precisa Saber
Quando a Dívida Vira Processo: O Que Está Por Trás da Execução Fiscal Em muitos casos, o que separa uma preocupação contábil de uma crise...
Benites Bettim Advogados
26 de jun.7 min de leitura


ESG e os Aspectos Jurídicos: Como a Legislação Orienta a Sustentabilidade Corporativa
Nos últimos anos, a sigla ESG (Environmental, Social, and Governance) tem ganhado destaque no mundo corporativo e no mercado financeiro....
Benites Bettim Advogados
26 de jun.4 min de leitura


Principais tipos de registro de marca no Brasil: nominativa, figurativa, mista e tridimensional
Por que o tipo de registro de marca importa mais do que parece A primeira reação de muitos gestores ao decidir proteger sua marca é...
Benites Bettim Advogados
25 de jun.9 min de leitura


SPE no Direito Imobiliário: Entendendo a Sociedade de Propósito Específico e suas Vantagens
O mercado imobiliário brasileiro é dinâmico e complexo, demandando estruturas jurídicas eficientes para viabilizar grandes...
Benites Bettim Advogados
25 de jun.6 min de leitura


O que é a desconsideração da personalidade jurídica e por que ela preocupa empresários?
A proteção que a lei oferece: por que a separação patrimonial é um direito que o empresário deve conhecer Em qualquer empresa, por menor...
Benites Bettim Advogados
24 de jun.7 min de leitura


Tipo Societário Ideal para o Seu Negócio
A constituição de uma sociedade empresarial é um passo crucial para quem deseja empreender e formalizar o seu negócio. No entanto, a...
Benites Bettim Advogados
24 de jun.4 min de leitura


Recursos Administrativos em Licitações: Como Defender Seus Direitos:
O Recurso Administrativo Como Ferramenta de Controle Estratégico em Licitações Para quem observa uma licitação apenas pelos seus...
Benites Bettim Advogados
23 de jun.9 min de leitura


Editais de Licitação: Como Analisar e Interpretar as Regras do Jogo
Os editais de licitação são documentos fundamentais para empresas que desejam participar de processos licitatórios e fornecer produtos ou...
Benites Bettim Advogados
23 de jun.4 min de leitura
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