Benites Bettim Advogados no InfoMoney: Lucas Bettim analisa revisão das regras de seguros de pessoas pela Susep

Na reportagem publicada pelo InfoMoney, o advogado Lucas Bettim, sócio do Benites Bettim Advogados e especialista em Direito Civil, comentou os impactos da revisão regulatória dos seguros de pessoas conduzida pela Susep, destacando pontos que ainda demandam aperfeiçoamento na proposta.

A matéria contextualiza que a iniciativa busca alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, com reflexos sobre coberturas, exclusões e indenizações em produtos como seguro de vida, acidentes pessoais e seguro prestamista. A revisão também pretende reduzir conflitos recorrentes no mercado, especialmente aqueles relacionados à interpretação de cláusulas contratuais.

Na análise apresentada ao InfoMoney, Lucas Bettim afirmou que “ainda existem áreas que tendem a permanecer sujeitas a interpretação”, indicando a necessidade de aperfeiçoamento em pontos específicos da proposta.

O advogado também reconheceu que a revisão enfrenta pontos relevantes, especialmente ao tratar de maior clareza normativa, definição de conceitos e questões envolvendo seguros coletivos.

Ao mesmo tempo, Bettim apontou aspectos que poderiam evoluir no texto regulatório. Segundo ele, “também poderia haver evolução nas regras das negativas de sinistro, com exigência mais explícita de fundamentação detalhada [pelas seguradoras] e sobre os critérios de aceitação de risco, que poderiam ser mais objetivos para reforçar a previsibilidade”.

Confira a reportagem na íntegra: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/seguros-de-pessoas-terao-regras-revisadas-por-orgao-fiscalizador-saiba-o-que-muda/