Benites Bettim Advogados na PEGN: Rafael Luzzin comenta riscos contratuais e práticas anticoncorrenciais no setor de delivery

O sócio do Benites Bettim Advogados, Rafael Luzzin, foi um dos especialistas ouvidos pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em reportagem publicada em 1º de outubro sobre a chamada “guerra do delivery”, disputa entre grandes plataformas do setor, marcada por ações judiciais e novas representações no Cade envolvendo alegações de exclusividade e venda casada.

Na matéria, Rafael Luzzin analisou os impactos dessas práticas sobre a concorrência e a sustentabilidade dos restaurantes, especialmente quando os apps induzem seus estabelecimentos parceiros a aderirem aos seus serviços próprios de pagamento.

Segundo Rafael:

“Condutas desse tipo aumentam o custo por pedido, reduzem a margem dos restaurantes e geram um ‘efeito-sombra’ no ranqueamento do app para quem não adere aos serviços vinculados, o que tende a diminuir a visibilidade e as vendas desses estabelecimentos.”

Ele também destacou:

“Quando a mesma empresa fornece delivery, logística, pagamentos, crédito, publicidade e até soluções para o salão, ela passa a controlar vários pontos críticos da operação, como dados, meios de pagamento e fluxo de pedidos.”

Ainda conforme Luzzin, em contratos de adesão, cláusulas que condicionem serviços como a contratação dos meios de pagamento da própria plataforma ou criem vantagem exagerada podem ser declaradas abusivas, por limitarem a autonomia comercial dos restaurantes.

Leia a reportagem completa em Pequenas Empresas & Grandes Negócios: https://revistapegn.globo.com/gestao/noticia/2025/10/exclusividade-e-venda-casada-os-impactos-da-guerra-do-delivery-nos-restaurantes.ghtml